No dia 21 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.300/2025, que estabelece alterações profundas no mercado de energia e traz as diretrizes para a abertura gradual do mercado livre de energia no Brasil.
O cronograma de abertura prevê que, até 2028, todos os consumidores brasileiros possam escolher livremente seus fornecedores de energia, promovendo maior competitividade, inovação e sustentabilidade no setor elétrico.
Mas, o setor está preparado para essa mudança? Quais os desafios e oportunidades?
Neste artigo, o CEO da Voltera, Alan Henn, explica o que essa mudança representa para o setor, os principais desafios e oportunidades, e como a empresa está preparada para liderar essa jornada.
O que diz a medida provisória sobre o mercado livre de energia?
A MP nº 1.212/2024 traz mudanças importantes para o setor elétrico brasileiro, incluindo, entre outras medidas,a ampliação do acesso ao mercado livre de energia. De forma resumida, ela estabelece o seguinte:
- ampliação do acesso ao mercado livre: até então, o mercado livre era restrito principalmente a consumidores de grande porte, como indústrias e grandes empresas. Com a MP, o mercado livre será aberto gradualmente para consumidores menores, incluindo todos os consumidores comerciais e industriais e, posteriormente, residenciais;
- objetivo: dar mais liberdade de escolha ao consumidor, aumentar a competição no setor e, com isso, potencialmente reduzir os custos e promover inovação e sustentabilidade no fornecimento de energia;
- cronograma da abertura: a partir de agosto de 2026, consumidores comerciais e industriais de menor porte poderão optar por comprar energia diretamente de fornecedores no mercado livre, fora do ambiente regulado. A partir de dezembro de 2027, a abertura alcançará os consumidores residenciais, permitindo que as famílias escolham seu fornecedor de energia.
| Tipo de consumidor | Data de abertura do mercado livre de energia |
| Comerciais e industriais | a partir de agosto de 2026 |
| Residenciais | a partir de dezembro de 2027 |
Um avanço necessário e esperado
A abertura total do mercado livre de energia é vista como um avanço necessário e há muito aguardado.
A proposta representa um esforço relevante de modernização, ao criar um modelo mais transparente, eficiente e sustentável. Por isso, vemos com bons olhos a tentativa de destravar o potencial do setor nos próximos anos.
Além disso, a consulta pública trouxe à tona temas importantes e que devem ser tratados com prioridade como abertura de mercado, que é fundamental para destravar o potencial do setor nos próximos anos.
Apesar do otimismo, o cronograma exige cautela. A transição precisa ser feita com equilíbrio e clareza regulatória, acompanhada do fortalecimento institucional dos órgãos reguladores e investimentos em tecnologia e infraestrutura por parte de todos os agentes envolvidos.
Na avaliação da Voltera, o modelo comercial que se propõe é similar ao da geração distribuída, o que demonstra que, sim, é possível realizar uma abertura estruturada, tanto do ponto de vista regulatório quanto operacional.
Mais competitividade e inovação no setor elétrico
A abertura do mercado livre tem o potencial de transformar profundamente o setor elétrico brasileiro, beneficiando não apenas os consumidores, mas também impulsionando a competitividade e a inovação no setor. Além disso, essa mudança deve gerar ganhos econômicos significativos e promover um impacto positivo no meio ambiente.
Além de permitir que os consumidores escolham seus fornecedores, a nova dinâmica vai estimular a inovação nos serviços e produtos ofertados, como contratos flexíveis, opções de energia renovável e soluções integradas de gestão energética.
Para os consumidores, será a chance de acessar soluções mais eficientes, mais baratas e com menos barreiras de entrada. Já para os fornecedores e comercializadoras, o desafio será garantir uma transição justa, com regras claras e infraestrutura capaz de suportar a nova escala de operação.
Logo, a expectativa é que esse processo seja tão transformador quanto o que ocorreu com a portabilidade na telefonia, ou com a revolução vivida por setores como o financeiro e de internet nas últimas décadas.
Os desafios que vêm pela frente
Apesar das oportunidades, o processo de abertura do mercado livre de energia envolve grandes desafios, que se concentram em três principais frentes:
1. Tecnológico e operacional
Muitos agentes ainda operam com sistemas legados e não possuem estrutura para lidar com a migração de milhões de consumidores. Consequentemente, isso exige investimentos massivos em tecnologia e automação.
2. Regulatório e jurídico
É essencial estabelecer regras claras e garantir igualdade de competição, além de evitar a judicialização por interpretações ambíguas sobre incentivos e contratos.
3. Educacional e comunicacional
O desconhecimento do consumidor sobre o funcionamento do mercado livre pode comprometer a adesão ao modelo. Por isso, o papel do regulador será fundamental na criação de uma estratégia coordenada de informação e educação.
Consumidores precisam ser protagonistas da mudança
Um dos pontos mais importantes desse processo é preparar o consumidor para essa nova realidade. Hoje, a maioria dos consumidores de baixa tensão (residências e pequenos comércios) sequer conhece as possibilidades do mercado livre de energia.
Por isso, é essencial que governo e setor privado atuem de forma integrada e estratégica para informar, educar e capacitar os consumidores, garantindo que suas escolhas sejam conscientes e competitivas.
Mercados maduros ao redor do mundo demonstram que a educação do consumidor é a base para o sucesso e a consolidação do mercado livre. Por isso, na Voltera desenvolvemos ferramentas digitais intuitivas, simulações precisas de tarifas e uma transparência total no processo de migração, elementos fundamentais para gerar confiança e engajamento.
Nosso foco é tornar essa experiência simples e acessível para todos.
O papel estratégico das comercializadoras independentes
As comercializadoras independentes terão papel importante nesse novo cenário, promovendo diversidade de ofertas e atendimento mais personalizado aos clientes.
Além disso, a inovação será um diferencial competitivo: plataformas digitais e automações podem reduzir barreiras de entrada e tornar o relacionamento com o cliente mais eficiente e transparente.
Essas ferramentas ajudam a oferecer uma experiência mais clara e ágil, exatamente o que o consumidor espera. Por isso, acreditamos que as comercializadoras independentes serão protagonistas na democratização do acesso ao mercado livre de energia.
Como a Voltera está se preparando para essa nova fase
A Voltera nasceu com a missão de simplificar o mercado livre de energia e torná-lo acessível a empresas de todos os portes. Para isso, a empresa vem investindo fortemente em:
- tecnologia e automação de processos;
- interfaces digitais intuitivas;
- inteligência de dados para otimização da gestão energética.
Nosso plano é colaborar ativamente com a entrada dos consumidores de baixa tensão no mercado livre. Além de oferecer um produto completo que combina economia, sustentabilidade e uma experiência digital eficiente e segura. Dessa forma, queremos ser o parceiro que acompanha o consumidor em toda essa jornada.
Além disso, a Voltera está estruturando parcerias para ampliar a distribuição de suas soluções, agregando valor também para seus parceiros comerciais.
Um ano de forte expansão e perspectivas promissoras
O ano de 2025 começou com forte expansão aqui na Voltera. Já atendemos mais de 300 unidades consumidoras e, recentemente, lançamos uma nova interface para nossa plataforma de gestão, que trouxe ganhos expressivos de eficiência para nossos clientes.
Assim, a expectativa é encerrar 2025 com um crescimento anual superior a 35%, tanto no número de clientes quanto no volume de energia comercializada.
Estamos confiantes de que, com a abertura de mercado avançando, esse crescimento será ainda maior, especialmente com a entrada do segmento de baixa tensão nos próximos anos.
Contamos com toda a estrutura, tecnológica, operacional e comercial, para liderar essa nova etapa do setor elétrico brasileiro.
O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a medida provisória para que ela se torne lei definitiva. Para detalhes mais específicos, você pode consultar o texto completo da Medida Provisória nº 1. 300/2025 no portal do Senado.
