Quando falamos sobre mercado livre de energia, os jargões, termos e siglas podem parecer complicados e difíceis de entender. Isso porque esse setor tem sua própria linguagem, e entender esses conceitos pode fazer toda a diferença para quem deseja aproveitar as vantagens desse modelo de contratação de energia.
Por isso, a Voltera preparou um dicionário do mercado livre de energia para simplificar sua jornada e garantir que você tome decisões mais informadas sobre o consumo energético do seu negócio.
Por que é importante conhecer os termos desse dicionário?
O mercado livre de energia oferece oportunidades para empresas reduzirem custos e terem mais previsibilidade nas contas de luz. No entanto, para navegar nesse ambiente com segurança, é fundamental conhecer expressões como demanda contratada, consumidor especial, energia incentivada, entre outras.
Então, com esse dicionário, você terá um material de fácil acesso para consultar sempre que precisar, ajudando a compreender os principais conceitos e regras desse mercado.
Para começar, qual a diferença entre mercado livre de energia e mercado cativo?
O mercado cativo é o sistema mais comum no Brasil, onde os consumidores compram energia de uma distribuidora local, sem poder escolher o fornecedor ou negociar tarifas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define o preço e, dependendo das condições de geração de energia, são aplicadas bandeiras tarifárias (verde, amarela, vermelha patamar I e II, e escassez hídrica) que podem elevar a tarifa.
Já o mercado livre de energia, permite que consumidores escolham seus fornecedores, negociando preços e condições. Neste ambiente, não há cobrança de bandeiras tarifárias, o que traz mais estabilidade aos custos. Além disso, o consumidor pode optar por energia de fontes renováveis, o que pode proporcionar benefícios ambientais e certificações, como o I-REC e o Certificado Voltera de Energia Renovável.
Termos gerais
Consumidor cativo: Consumidor que compra energia elétrica exclusivamente da distribuidora local, seguindo as tarifas e condições reguladas pela ANEEL, sem a opção de escolher seu fornecedor de energia. A maioria das residências e pequenos comércios de rua se enquadram nessa categoria.
Consumidor livre: Consumidor que migrou para o mercado livre de energia, conquistando a liberdade de escolher seu fornecedor de energia e negociar contratos diretamente com eles. Normalmente, empresas que possuem mais de R$8 mil de conta estão aptos a serem consumidores livres.
Consumidor especial: Consumidor do mercado livre de energia que pode comprar energia somente de fonte incentivada (gerada por fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa, e que recebem benefícios fiscais e tarifários do governo para promover seu uso e contribuir para a sustentabilidade ambiental).
ACL (Ambiente de Contratação Livre): Ambiente onde os consumidores podem comprar energia diretamente de fornecedores. Ou seja, podem escolher as condições e os preços que melhor se adequam às suas necessidades, sem depender exclusivamente das distribuidoras locais.
ACR (Ambiente de Contratação Regulada): Neste ambiente, estão os consumidores cativos, que adquirem energia elétrica diretamente das distribuidoras locais.
Grupo A (A1, A2, A3, A4 e AS): Grupos de energia ou classes de tensão de alta e média tensão. Engloba os consumidores de energia com maior demanda, que podem solicitar portabilidade e usufruir dos benefícios do ambiente de contratação livre (ACL).
Grupo B (B1, B2, B3 e B4): Grupos de energia ou classes de tensão de baixa tensão. Engloba consumidores de energia com menor demanda, que estão sujeitos às tarifas reguladas pelo governo e são atendidos no ambiente de contratação regulada (ACR).
SIN (Sistema Interligado Nacional): Sistema elétrico brasileiro, composto por diversas usinas geradoras, linhas de transmissão e redes de distribuição interligadas, que garantem o fornecimento de energia para todo o país.
Órgãos reguladores
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): Agência reguladora responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro, garantindo o fornecimento de energia com qualidade e segurança para os consumidores.
CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica): Entidade responsável por realizar a contabilização e a liquidação financeira das transações de compra e venda de energia elétrica no mercado brasileiro, e por calcular e divulgar o PLD.
CNPE (Conselho Nacional de Política Energética): Órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, com o objetivo de assegurar o fornecimento adequado de energia no Brasil.
EPE (Empresa de Pesquisa Energética): Empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por realizar estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético nacional.
MME (Ministério de Minas e Energia): Órgão do governo federal responsável por formular políticas e diretrizes para o setor energético no Brasil.
ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico): Órgão responsável por operar o sistema elétrico brasileiro, garantindo o equilíbrio entre geração e consumo de energia em tempo real.
Dicionário
A
ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia): Associação que representa as empresas que atuam na comercialização de energia elétrica no Brasil, promovendo o desenvolvimento e a integração do mercado livre de energia.
Adequação de cabine: Preparação do medidor para atender aos requisitos do mercado livre de energia, incluindo, se necessário, ajustes na infraestrutura da cabine para suportar a distribuição de energia em alta tensão.
Agente da CCEE: Empresa ou entidade que participa das operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE, cumprindo as regras e normas estabelecidas pela entidade.
Autoprodutor de energia: Consumidor que produz energia elétrica para consumo próprio, geralmente através de fontes renováveis, como painéis solares ou turbinas eólicas.
B
BBCE (Bolsa Brasileira de Comercialização de Energia): Bolsa de valores especializada em operações de compra e venda de energia elétrica no mercado brasileiro. Ou seja, é o local onde as operações de trading são realizadas.
Bandeiras tarifárias: Sistema da ANEEL que indica, por meio de cores (verde, amarela, vermelha I, vermelha II e escassez hídrica), as condições e os custos de geração de energia no país, refletindo diretamente na conta de luz do consumidor cativo. É uma sinalização para que o consumidor saiba todo mês se haverá cobrança extra ou não, conforme esses patamares atuais:
- Verde: Geração de energia favorável, sem custos extras na conta de luz para o consumidor.
- Amarela: Geração menos favorável, aumento de até 3% na tarifa de energia elétrica.
- Vermelha patamar I e II: Geração mais cara, com dois níveis de aumento na tarifa, sendo que o patamar I gera aumento de até 8% na conta e o patamar II, até 13%;
- Escassez hídrica: Geração de energia significativamente mais cara. Com custos de geração mais elevados que impactam ainda mais o bolso do consumidor.
C
CCEAR (Contrato de comercialização de energia no ambiente regulado): Estabelecido entre geradores e distribuidoras de energia para garantir o fornecimento para os consumidores no mercado cativo.
CDE (Conta de desenvolvimento energético): Encargo tarifário que financia diversos programas e projetos do setor elétrico brasileiro. Faz parte da componente tarifária TUSD e é paga tanto por consumidores cativos quanto livres.
CliqCCEE (Sistema de Contabilização e Liquidação): Plataforma da CCEE para registro das operações de compra e venda de energia elétrica.
CMO (Custo marginal de operação): Custo para gerar 1 MWh adicional de energia em um determinado submercado.
CUSD (Contrato de Uso do Sistema de Distribuição): Assinado entre o consumidor e a distribuidora que define os termos e condições para o uso do sistema de distribuição de energia.
Carga: Quantidade de energia consumida por um equipamento, instalação ou sistema em um determinado período.
Comercializadora de energia: Empresa autorizada a atuar no mercado livre de energia, intermediando a compra e venda de energia entre geradores e consumidores. Negociam contratos de fornecimento, buscando melhores condições de preço e flexibilidade para clientes.
Comercialização atacadista: Compra e venda de energia entre agentes do mercado, como geradores, distribuidores e grandes consumidores do mercado livre de energia.
Comercialização varejista: São as atividades de compra e venda de energia para atender consumidores finais menores, permitindo que eles usufruam do mercado livre de energia sem a necessidade de se tornarem Agente CCEE.
Consumo: Quantidade de energia utilizada por um consumidor durante um determinado período. O consumo é medido em quilowatt-hora (kWh) e é um dos principais fatores considerados na gestão e planejamento energético.
Contrato bilateral: Acordo de compra e venda de energia estabelecido entre consumidor e comercializadora. Define as condições de fornecimento, como volume de energia, preço e período de vigência, permitindo maior previsibilidade e controle sobre os custos energéticos.
D
DEVEC (Declaração do valor de aquisição da energia elétrica): Essa cobrança é exclusiva do mercado livre de energia e refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à parcela de energia. É válida somente nos estados de Rio de Janeiro, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná.
Demanda contratada: Quantidade de energia que a distribuidora se compromete a fornecer ao cliente, acordada previamente em contrato. O cliente paga por essa demanda, mesmo que não a utilize por completo durante o período.
Desconto garantido: Modelo de contratação bilateral que define o percentual de economia fixado e garantido que o consumidor recebe em relação à tarifa de energia que seria paga no mercado cativo.
Demanda: Quantidade máxima de energia utilizada por um consumidor ou um conjunto de consumidores. A demanda é medida em quilowatts (kW) e é importante para o dimensionamento e operação do sistema elétrico, influenciando tarifas e contratos.
Distribuidora de energia: Empresa responsável pela distribuição de energia elétrica até os consumidores finais, garantindo o transporte seguro e confiável da eletricidade desde a subestação de distribuição até as residências, comércios e indústrias. As distribuidoras operam em áreas específicas e são reguladas pela ANEEL.
E
Energia incentivada: Energia gerada a partir de fontes incentivadas pelo governo, como energia solar, eólica, biomassa, entre outras, que recebem benefícios fiscais e tarifários.
Energia de reserva: Usinas contratadas para elevar a segurança do SIN, reduzindo o risco de déficit em caso de aumento da demanda. periodo
Encargos de Serviços do Sistema (ESS): Custos adicionais cobrados dos consumidores de energia para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico nacional. Esses encargos são utilizados para cobrir despesas com serviços de suporte ao sistema, como a operação de usinas termelétricas em situações de emergência.
Encargo de Energia de Reserva (EER): Encargo cobrado de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, que é destinado a cobrir os custos administrativos, financeiros e tributários decorrente da contratação de energia de reserva
Energia ativa: Energia efetivamente consumida, responsável por realizar atividades como iluminar ambientes ou acionar equipamentos elétricos.
Energia reativa: Energia gerada por equipamentos ineficientes que poluem o sistema da distribuidora, afetando a qualidade da distribuição de energia.
F
Flexibilidade: Margem contratual atrelada ao consumo verificado, para mais ou para menos, que o consumidor pode exercer mensalmente, conforme estabelecido em contrato.
H
Hora ponta: Período do dia em que a demanda por energia é mais alta, geralmente durante o horário comercial ou nos períodos de maior atividade industrial. Também conhecido como “hora pico”.
Hora fora ponta: Período do dia em que a demanda por energia é mais baixa, geralmente durante a madrugada ou nos períodos de menor atividade industrial. Também conhecido como “hora fora pico”.
I
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo a energia elétrica.
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Índice de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mede a variação média de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras.
IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado): Índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mede a variação média de preços de uma cesta de produtos e serviços, utilizado como referência em contratos e reajustes de preços.
I-REC (Certificado internacional de energia renovável): Certificado que comprova a origem renovável da energia elétrica gerada, permitindo que consumidores demonstrem seu compromisso com a sustentabilidade.
L
Liquidação financeira: Aplicados mensalmente para os Agentes da CCEE, é um processo de apuração e pagamento das diferenças entre a energia contratada e a energia efetivamente gerada ou consumida no mercado de energia.
M
MCP (Mercado de curto prazo): Onde acontecem as transações para ajustar a quantidade de energia contratada com a efetivamente consumida ou gerada. Essas transações visam equilibrar a oferta e a demanda de energia em prazos horários, diários ou semanais.
Modelo atacadista: Modelo de comercialização de energia para Agentes CCEE, no qual os contratos são estabelecidos entre geradores, comercializadores, e grandes consumidores.
Modelo varejista: Modelo de comercialização de energia no qual os contratos são firmados entre comercializadores e consumidores finais, para atender consumidores de menor porte.
P
Preço fixo: Tipo de contrato de energia em que o preço é fixado durante todo o período do contrato, garantindo previsibilidade para os consumidores.
PIS/COFINS: São contribuições federais incidentes sobre o faturamento das empresas, incluindo a comercialização de energia elétrica.
PLD (Preço de liquidação das diferenças): É um valor utilizado no mercado de energia para determinar o preço da energia no mercado de curto prazo. Ele é calculado diariamente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e reflete o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica no sistema.
Período seco: Época do ano em que ocorre menor quantidade de chuvas, geralmente entre os meses de abril e setembro no Brasil. Durante o período seco, a disponibilidade de água para geração hidrelétrica diminui. Isso pode impactar os custos de produção de energia e a tarifa cobrada ao consumidor.
Período úmido: Época do ano com maior ocorrência de chuvas, normalmente de outubro a março no Brasil. O aumento das chuvas eleva os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, favorecendo a geração de energia a custos mais baixos.
S
SCDE (Sistema de Coleta de Dados de Energia): Sistema da CCEE responsável pela coleta diária e tratamento dos dados de medição de energia de todos os consumidores do mercado livre de energia.
SigaCCEE (Sistema Integrado de Gestão de Ativos): Plataforma da CCEE utilizada para cadastro de ativos de consumo e de geração junto à CCEE para possibilitar a entrada no mercado livre de energia e a contabilização e liquidação das operações.
MF (Sistema de medição de faturamento): Conjunto de dispositivos e procedimentos utilizados para medir e registrar o consumo de energia dos consumidores no mercado livre. É responsável por fornecer os dados sobre a quantidade de energia utilizada, permitindo que as faturas sejam calculadas com base em medições reais.
Sazonalidade: Processo que permite que o consumidor faça a distribuição do consumo anual contratado ao longo dos meses. Ou seja, alocando mais ou menos energia em determinados períodos do ano, de acordo com o percentual estabelecido em contrato.
Sazonalidade flat:Tipo de contrato de energia no qual o preço é fixo ao longo do ano, independentemente das variações sazonais na oferta e na demanda.
Submercado: Divisão geográfica do SIN do Brasil, utilizada para planejar e operar o sistema elétrico. Os submercados refletem diferenças regionais na oferta e demanda de energia, sendo as principais: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Cada submercado pode ter preços de energia distintos, dependendo das condições locais de geração e consumo.
T
TE (Tarifa de energia): Valor cobrado dos consumidores pela energia elétrica consumida, incluindo custos de geração, perdas elétricas e alguns encargos setoriais.
TUSD (Tarifa de uso do sistema de distribuição): Componente da tarifa de energia que remunera os custos de uso e manutenção das redes de distribuição das concessionárias. Inclui os custos de transmissão, distribuição e alguns encargos.
Tarifa horo-sazonal verde: Tarifa de energia que diferenciam o horário de pico e fora de pico para o consumo de energia. Além disso, a demanda contratada é única para o horário de pico e fora pico.
Tarifa horo-sazonal azul: Tarifas de energia que diferenciam o horário de pico e fora de pico, tanto para a demanda contratada quanto para o consumo de energia.
Unidades
kV (Kilovolt): Unidade de medida de tensão elétrica equivalente a mil volts. É comumente utilizado para descrever a tensão em sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica.
kW (Kilowatt): Unidade de medida de potência elétrica. Representa a taxa na qual a energia é transferida ou convertida em um sistema elétrico. Um kilowatt é igual a mil watts.
kWh (Kilowatt-hora): Representa a quantidade de energia consumida ou produzida em uma hora por um dispositivo com potência de um kilowatt. É a medida utilizada em faturas de energia elétrica para calcular o consumo.
MWh (Megawatt-hora): Equivale a mil kilowatt-horas. É utilizado para descrever o consumo ou a produção de energia em larga escala, como em usinas de geração elétrica.
MWm (Megawatt médio): Descreve a potência média de uma fonte de energia ao longo de um período de tempo. Por isso, é uma medida importante para avaliar o desempenho e a capacidade de produção dessas fontes de energia.
Se tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre como migrar para o mercado livre de energia, entre em contato com a equipe da Voltera. Estamos prontos para ajudar seu negócio a aproveitar todos os benefícios desse modelo de contratação!
