Desde novembro de 2024, a ANEEL estabeleceu, por meio da Resolução Normativa nº 1.103/2024, que os consumidores de energia devem pagar o novo Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) na conta de luz.
Sob regulação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o valor do ERCAP será cobrado de todos os consumidores, livres e cativos, para remunerar as usinas vencedoras dos leilões de capacidade.
Quer entender por que criaram esse encargo e como ele impacta sua conta de luz? Vamos te explicar tudo de forma simples e direta!
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O que é o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade?
O ERCAP é um valor adicional que os consumidores de energia elétrica pagam na conta de luz. Ele foi criado para garantir a segurança do fornecimento de eletricidade no país, especialmente em situações de alta demanda ou em emergências.
O Brasil usa várias fontes de energia, como hidrelétricas, térmicas, eólicas e solares. Mas, em alguns períodos, a produção pode não ser suficiente para atender toda a demanda, como em épocas de seca ou picos de consumo.
Para evitar apagões e garantir que sempre haja energia disponível, o ERCAP financia a manutenção e operação de usinas que ficam como reserva. Essas usinas podem entrar em operação rapidamente quando necessário, ajudando a manter o equilíbrio do sistema elétrico.
Em resumo, o ERCAP funciona como uma espécie de seguro para o sistema elétrico nacional: o consumidor paga para que o país esteja preparado diante de possíveis crises de geração.
Qual a relação deste encargo com os leilões de energia?
As usinas que venceram os leilões de capacidade têm direito a uma receita fixa para manter sua disponibilidade de energia, desde que sigam as regras do Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP). Para garantir esse pagamento, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) faz uma liquidação financeira (processo de pagamento e recebimento entre as partes envolvidas em uma transação) específica para esse encargo Ou seja, cobrando os consumidores e repassando o valor aos geradores.
Em dezembro de 2021, o governo realizou o primeiro leilão, contratando 17 usinas que somam 4.632 MW de potência.
O fornecimento dessa energia extra estava previsto para começar em junho de 2026, mas, a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia) a UTE Termopernambuco antecipou sua operação. Dessa forma, a ANEEL também adiantou a cobrança do ERCAP, que já está sendo aplicada nas contas de luz dos consumidores.
Ou seja, os consumidores já começaram a arcar com os custos, mesmo antes da entrada completa em operação das usinas contratadas.
Como ocorre a cobrança do ERCAP?
O Encargo de Potência para Reserva de Capacidade é cobrado mensalmente e varia de acordo com o consumo de cada usuário. É levado em consideração a maior quantidade de energia consumida em uma única hora dentro do mês. Ou seja, quanto maior o consumo no pico, maior será o valor do encargo.
O cálculo funciona assim:
- A distribuidora mede o maior consumo de energia em uma única hora ao longo do mês, chamado de demanda máxima líquida horária.
- Esse consumo é comparado ao de outros usuários para determinar a parte de cada um no pagamento do encargo.
- As usinas contratadas recebem o valor arrecadado para garantir a reserva de capacidade.
Toda essa cobrança e repasse financeiro acontecem por meio da CCEE.
Como o ERCAP impacta a conta de luz?
Como o custo do ERCAP é dividido entre todos os consumidores de energia, ele está incluído nas tarifas reguladas, definidas pela ANEEL.
No mercado livre de energia, a cobrança do encargo varia conforme o perfil do consumidor.
Consumidores atacadistas, que compram energia diretamente no mercado e são agentes da CCEE, pagam o ERCAP de forma direta. O valor varia conforme o perfil de consumo ao longo do dia.
Por outro lado, os consumidores varejistas, que compram energia por meio de um comercializador, podem ter o ERCAP incluso no contrato de fornecimento. Muitas vezes, esse custo já está embutido no preço da energia. Por isso, é importante verificar o contrato para saber se o encargo está coberto.
Perguntas frequentes sobre ERCAP
Quem paga o ERCAP?
Todos os consumidores de energia no Brasil pagam o ERCAP. No mercado cativo, ele já está incluído na tarifa regulada pela ANEEL. No mercado livre de energia, a cobrança varia conforme o perfil do consumidor.
O que significa reserva de capacidade?
É a garantia de que haverá energia disponível para atender a demanda, mesmo em períodos de maior consumo ou risco no sistema.
O que é um contrato de reserva de capacidade?
É um contrato que garante a disponibilidade de usinas para gerar energia quando o sistema precisar, mesmo que não estejam operando o tempo todo.
O ERCAP é temporário ou permanente?
O setor elétrico criou o ERCAP para cobrir custos específicos e pode ajustá-lo ou encerrá-lo conforme decisões regulatórias.
