Se a sua empresa atua no mercado livre de energia e está em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná ou Mato Grosso, entender a DEVEC (Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre) não é só uma questão regulatória. É uma vantagem estratégica.
Isso porque, a DEVEC pode até parecer só mais um tema técnico, mas ela influencia diretamente na previsibilidade da sua fatura. E, também, na forma como sua organização lida com custos relacionados à energia.
Pensando nisso, a Voltera preparou um material que explica, de forma clara e prática, tudo o que você precisa saber sobre a DEVEC. Você vai ver quando ela deve ser entregue, por que ela é importante e como você pode se beneficiar com uma gestão correta dessa obrigação.
Por que você precisa entender a DEVEC?
A DEVEC é uma declaração eletrônica que se destina a informar o valor das operações de energia elétrica no mercado livre, para que o recolhimento do ICMS seja feito da maneira justa e correta.
Saber como ela funciona é essencial para:
- Evitar custos adicionais com recolhimentos de tributos.
- Ter mais previsibilidade nas faturas.
- Cumprir com obrigações regulatórias.
- Melhorar sua estratégia de compra de energia no mercado livre de energia.
Quando a DEVEC se aplica?
Na maioria dos estados do Brasil, o próprio fornecedor de energia é o encarregado de recolher o ICMS devido sobre a compra de energia elétrica no mercado livre. Contudo, para consumidores de energia em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso, o recolhimento do ICMS sobre a compra de energia é feito por meio da DEVEC.
Então, nesses estados, ao não declarar a DEVEC, o consumidor deverá pagar o ICMS sobre a tarifa do mercado cativo da sua distribuidora local, que normalmente é bem mais alta que a tarifa contratada no mercado livre. Logo, a base de recolhimento será maior, e o ICMS devido também.
Portanto, se a sua empresa está em um desses estados e consome energia no mercado livre, é fundamental prestar atenção ao envio da DEVEC. E, consequentemente, evitar pagamentos desnecessários de ICMS e manter a competitividade da sua operação.
Atenção
Empresas da Bahia e de Goiás também precisam ficar atentas
Mesmo sem a obrigatoriedade da DEVEC nesses estados, é importante ficar atento ao destaque correto do ICMS.
Quando esse destaque é feito de forma incorreta ou não é realizado, a empresa pode incorrer em infração tributária e, em casos mais graves, até caracterização de sonegação, ficando sujeita a multas e autuações.
Por isso, é fundamental garantir que o ICMS esteja corretamente destacado nas operações com energia do mercado livre.
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Com conhecimento e estratégia, sua empresa pode usar o mercado livre de energia a seu favor, e a Voltera está aqui para ajudar!
Perguntas frequentes sobre DEVEC
O que é o DEVEC?
É uma declaração utilizada para informar o valor da energia consumida no mercado livre de energia, servindo de base para o cálculo correto do ICMS.
Para que serve o DEVEC?
Ele garante que o ICMS seja apurado corretamente sobre a energia consumida, evitando inconsistências fiscais e possíveis penalidades.
O que acontece se o DEVEC não for entregue?
A empresa pode sofrer multas, autuações fiscais e problemas na regularização do ICMS junto ao estado.
Qual é o prazo para entrega da DEVEC?
O prazo de entrega da DEVEC varia conforme o estado. Em geral, é mensal, com envio no mês seguinte ao consumo, em data definida pela Secretaria da Fazenda. Vale sempre conferir a regra do seu estado para evitar atrasos e multas.
